Mudanças nas leis da imigração da Nova Zelândia

Nau Mai, Haere Mai

Desde que o governo anunciou mudanças nas leis de imigração da Nova Zelândia, no dia 19 de abril, tenho tido muitos clientes me ligando preocupados, me perguntando como eles serão afetados.

Essas alterações constituem uma revisão importante da política de imigração e destinam-se a tornar a Nova Zelândia um destino de imigração mais atraente para trabalhadores qualificados e experientes e, ao mesmo tempo, menos atraente para as pessoas com emprego pouco qualificado.

A situação de todos é única e as mudanças implicarão diferentes resultados de imigração para diferentes grupos de pessoas. Para ilustrar essas mudanças, eu defini quatro grupos de pessoas e expliquei como as mudanças afetarão suas perspectivas de conseguir residência.

Em primeiro lugar é importante lembrar que essas mudanças ainda não são definitivas. O Governo ainda está consultando os grupos de empregadores sobre as alterações propostas à categoria de Visto de Trabalho de Habilidades Essenciais e as alterações não serão finalizadas para esta classe de visto até que a consulta termine no final de maio. As alterações entrarão em vigor em 14 de agosto de 2017.

No entanto, é quase certo que as mudanças serão substânciais como anunciado e  na categoria Residência de Imigrantes Qualificados  não há processo de consulta, por isso é improvável que essa política mude.

A principal mudança para a categoria Residência de Imigrante Qualificado é uma revisão dos pontos concedidos aos candidatos para a sua Expressão de Interesse. Há poucos dias o Governo divulgou os documentos do Gabinete relativos a essas alterações que incluíram uma tabela revisada de pontos de imigrantes qualificados . Eu estarei usando esta tabela dos documentos do gabinete quando eu discutir pontos de imigrantes qualificados nesse artigo. É possível que haja mudanças nessa tabela, mas acho que isso seria altamente improvável.

Finalmente, antes de discutir os resultados para vários grupos de pessoas, eu preciso descrever ANZSCO. ANZSCO é uma lista de ocupações preparadas pelos Departamentos de Estatística da Austrália e da Nova Zelândia que classifica os trabalhos em níveis de habilidade. Os postos de trabalho mais qualificados (isto é, CEO, cirurgião, etc.) são classificados como “1” e os postos de trabalho mais baixos (isto é, o trabalhador braçal por exemplo) são classificados como “5”. No meio da escala, um nível 3 ANZSCO de habilidade é igual a um trabalhador qualificado, como um carpinteiro, um eletricista ou um encanador.

As mudanças fazem uma distinção entre as ocupações que são níveis ANZSCO de habilidade 1, 2 ou 3 como um grupo e 4 ou 5 como outro. O governo disse que as pessoas em ocupações de nível de habilidade ANZSCO 1, 2 ou 3 que ganham $48,859 por ano ou mais serão classificadas como qualificadas. Pessoas com empregos em nível de habilidade ANZSCO 4 ou 5 também podem ser classificadas como qualificadas se ganharem  $73.299 ou mais por ano.  Qualquer pessoa que ganhe menos do que esses níveis de remuneração será considerada como sendo pouco qualificada. Esses níveis de remuneração são baseados na renda mediana da Nova Zelândia e serão revisados ​​anualmente.

Grupo 1 – Trabalhadores de Restaurantes e Bares e Operários

Essas pessoas estão no nível 5 de habilidade ANZSCO e é muito improvável que estejam ganhando mais de $73.299 dólares por ano. Para o seu próximo pedido de visto de trabalho após 14 de agosto de 2017, eles poderão receber um visto por até 3 anos. Depois disso, eles não terão o direito de renovar esse visto e terão de deixar a Nova Zelândia quando o visto expirar. Ao contrário do que acontece agora, eles não serão capazes de passar o direito a um visto de trabalho para seu parceiro e consequentemente seus filhos em idade escolar não poderão frequentar uma escola pública da Nova Zelândia de graça.

Parceiros e filhos com menos de 5 anos de idade ainda poderão solicitar vistos de visitante para permanecer na Nova Zelândia.  As crianças em idade escolar também poderão solicitar vistos como estudantes internacionais. Estes vistos irão expirar ao mesmo tempo que o visto de trabalho e toda a família terá que deixar a Nova Zelândia.

Não há efetivamente nenhum caminho de residência para esse grupo se eles permanecerem em sua situação atual. Para conseguir a residência, eles devem  ganhar qualificações e mover-se para uma ocupação de nível mais alto ou convencer seu empregador a pagar-lhes $73.299 dólares ou mais.

Não há exceções para Queenstown na nova política.

Grupo 2 – Carpinteiros, Eletricistas, Pintores, Encanadores e outros Trabalhadores

Essas pessoas terão que ter uma qualificação profissional equivalente ao nível 4 no Quadro de Qualificações da Nova Zelândia ou serem capazes de provar satisfatoriamente para a  Imigração da Nova Zelândia que eles têm pelo menos 3 anos de experiência de trabalho relevante. Profissões como Electricistas e Encanadores também terão que ter registro com a conselho de registro da Nova Zelândia.  Estas ocupações são ANZSCO nível 3.

Desde que ganhem $48.859 ou mais por ano, eles terão direito a solicitar um visto de trabalho (Essential Skills Work Visa) e também poderão passar os direitos para um visto de trabalho para seu parceiro e status de estudante doméstico para seus filhos em idade escolar.

Esse grupo tem um bom caminho para a residência e irá se beneficiar com o aumento dos pontos oferecidos para a experiência de trabalho. Por exemplo, um trabalhador com 10 anos de experiência será capaz de reivindicar 50 pontos onde anteriormente eles poderiam reivindicar 30 – desde que sua experiência de trabalho tenha sido em um trabalho qualificado.

Grupo 3 – Arquitetos, Engenheiros, Profissionais de TI

Essas pessoas deverão ter um bacharel na sua área de trabalho e em alguns casos terão que obter um registro com o conselho de registro da Nova Zelândia. Essas ocupações são ANZSCO Nível 1.

A faixa salarial para esses profissionais está bem acima de $48.859, portanto não deverão ter nenhuma dificuldade para preencher esse requesito de salário. Como antes das mudanças, seus parceiros terão direito a um visto de trabalho aberto e seus filhos a um visto de estudante doméstico.

Na verdade, muitas pessoas nessas ocupações provavelmente ganharão mais de $91.718 dólares, o que significa que eles serão capazes de reivindicar  20 pontos adicionais de bônus em sua expressão de interesse para a residência. Eles provavelmente também se beneficiarão dos pontos adicionais para experiência de trabalho qualificado.

Grupo 4 – Estudantes que realizam estudos de Pós-Graduação

As circunstâncias para essas pessoas fica praticamente inalterada. Como antes, eles terão direito a trabalhar 20 horas por semana e seu parceiro terá direito a um visto de trabalho em aberto. Se o parceiro tiver um visto de trabalho, seus filhos em idade escolar também terão o direito a vistos de estudante doméstico.

Uma vez que se formem, eles terão direito a aplicar para um ano de visto de trabalho em aberto (Post Study Work Visa). Os vistos de parceiros e filhos também poderão ser renovados por mais um ano.

Uma vez que obtenham um emprego qualificado de nível 1, 2 ou 3 da ANZSCO com um salário de $48.859 ou mais (ou seu parceiro obtiver emprego qualificado que atenda aos mesmos requesitos), eles terão um caminho excelente para a residência. Se eles tiverem uma qualificação de nível de mestrado ou doutorado, então eles também terão direito a reivindicar 70 pontos sob o novo regime ao invés de 60 pontos como anteriormente.

A intenção do Governo de anunciar essas alterações é clara. A política é “Kiwi-First” e destina-se a tornar os empregadores de trabalhadores pouco qualificados menos dependentes do recrutamento de funcionários estrangeiros.

É por essa razão que os vistos de trabalho para empregos de baixa qualificação será por um máximo de 3 anos, após o que o titular do visto terá de deixar a Nova Zelândia.
Somente pessoas com boas qualificações e experiência de trabalho terão a capacidade de renovar seus vistos e permanecer na Nova Zelândia e, eventualmente, conseguir a residência.
Se você é um trabalhador em um trabalho pouco qualificado você tem poucas chances. Você deve desenvolver um plano para melhorar suas qualificações ou um plano para ir para casa!

Hei Konā rā